ALEAM APROVA PL QUE ACELERA RESULTADO DE EXAMES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Atualmente a lei federal que dispõe sobre a prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica (13.721/2018), não possui um período de tempo determinado para emissão do parecer do exame de corpo e delito, que constata as agressões. "Nós inovamos ao apresentar um projeto que obriga a emissão dos laudos em até 24 horas”, afirma Saullo.
O projeto aprovado foi apresentado no dia 1º de agosto deste ano, e passou pela relatoria da deputada Alessandra Câmpelo (MDB), obtendo parecer favorável também na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Delegado Perícles (PSL), no dia 13 deste mês.
O projeto aprovado foi apresentado no dia 1º de agosto deste ano, e passou pela relatoria da deputada Alessandra Câmpelo (MDB), obtendo parecer favorável também na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Delegado Perícles (PSL), no dia 13 deste mês.
De acordo com o deputado, que também preside a Comissão de Promoção Social e Cultural da ALE-AM “o que se pretende é evitar o número de novos casos reincidência e de feminicídio, a fim de minimizar o sofrimento e o direito da vítima de se resguardada legalmente de novas agressões”, explicou.
Caso o PL seja sancionado, haverá um avanço no combate aos crimes de violência contra a mulher, segundo a delegada Débora Mafra, da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), pois o órgão depende dos resultados do exame para oferecer denúncias à justiça e efetuar prisões de possíveis agressores. "Com certeza isso [ o Projeto de Lei] ajudará, e ajudará muito. Quanto mais rápido for o resultado do laudo do exame de corpo e delito, melhor para o nosso trabalho de investigação", conclui a delegada.
O autor da projeto destacou, também, o trabalho que tem sido feito pela Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, presidida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), que neste mês (8) está à frente da Campanha Agosto Lilás. A ação tem objetivo de conscientizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.
Caso o PL seja sancionado, haverá um avanço no combate aos crimes de violência contra a mulher, segundo a delegada Débora Mafra, da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), pois o órgão depende dos resultados do exame para oferecer denúncias à justiça e efetuar prisões de possíveis agressores. "Com certeza isso [ o Projeto de Lei] ajudará, e ajudará muito. Quanto mais rápido for o resultado do laudo do exame de corpo e delito, melhor para o nosso trabalho de investigação", conclui a delegada.
O autor da projeto destacou, também, o trabalho que tem sido feito pela Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, presidida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), que neste mês (8) está à frente da Campanha Agosto Lilás. A ação tem objetivo de conscientizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.
Fonte: A Crítica
“A experiência diária comprova que muitos desses casos poderiam ter sido evitados, caso houvesse mais celeridade no atendimento às vítimas e na implementação das medidas protetivas. Precisamos reforçar essa campanha diariamente”, disse Saullo.
Sala Rosa
Desde 2014, o IML possui uma sala com atendimento exclusivo para vítimas de violência doméstica, e que recebem auxílio e apoio psicológico, além de encaminhamentos para outros órgãos de proteção. Com o Projeto de Lei o uso da “Sala Rosa” será ampliado para atender às demandas nos casos de agressões.
Sala Rosa
Desde 2014, o IML possui uma sala com atendimento exclusivo para vítimas de violência doméstica, e que recebem auxílio e apoio psicológico, além de encaminhamentos para outros órgãos de proteção. Com o Projeto de Lei o uso da “Sala Rosa” será ampliado para atender às demandas nos casos de agressões.
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