APROVADO PROJETO DE BELARMINO LINS SOBRE VAGAS PARA ADOLESCENTES EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Deputado Belarmino Lins (PP)

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa (ALEAM) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei de autoria do deputado estadual Belarmino Lins que determina prioridade de concessão de vagas, para adolescentes institucionalizados que se encontrem sob a responsabilidade do Estado, em cursos profissionalizantes, projetos de inserção profissional e contratos de estágios efetuados pelo Estado do Amazonas.

De acordo com o projeto, são adolescentes institucionalizados todos aqueles que, em virtude de decisão judicial, foram encaminhados para abrigos, casas lares e instituições previamente conveniadas com o Estado.

O projeto do parlamentar progressista beneficia os adolescentes a partir de 14 anos em caráter de aprendizagem e 16 anos nos demais casos. A prioridade abrange os cursos profissionalizantes promovidos ou subsidiados pelo Estado, os projetos de inserção profissional sob responsabilidade do Estado, bem como a contratação de estagiários no âmbito estadual.