FOI APROVADA NA ALEAM 'LEI DO DESEMBARQUE SEGURO'

Foi aprovado na Assembleia Legistativa do Amazonas (ALEAM), nesta quarta-feira (11), a  "Lei do desembarque seguro".

De autoria do Cabo Maciel (PR), que visa diminuir os estupros sofridos pelas mulheres.

De acordo com informações a lei consiste em obrigar as companhias de transporte a realizarem dentro do horário de 19h às 6h, o “Desembarque seguro”.

A passageira poderá escolher o lugar aonde deseja desembarcar, ou seja  poderão ser ser realizados ”fora” da parada, independentemente da determinação da empresa.

A Lei do desembarque seguro, foi criada em cima de estatísticas, que mostram que parte das vítimas de estupros, foram abordadas em via pública.

O crime cresceu cerca de 7% em relação ao ano passado, registrando 778 casos, em comparação aos 726 do ano anterior.

Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

Em caso da empresa de transporte, não obedecer a lei estará sujeita a multa até R$1 mil Unidades Fiscal de Referência (UFIR).

No qual deve ser revestidas para o Fundo Estadual de Saúde; para aplicação exclusiva em benefício das mulheres diagnosticadas com câncer, em qualquer estágio ou fase da doença.

Logo após a promulgação na Aleam, o decreto segue para o Governador Wilson Lima (PSC), sancionar a lei.

Com informações da assessoria