Afinal, quem paga o IPTU de um imóvel alugado?
Entenda de quem é a responsabilidade no pagamento do imposto.
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Viver de aluguel na parada inglesa pode ser muito benéfico em algumas situações, como no caso de pessoas que mudam frequentemente de emprego e cidade. Além disso, para quem ainda não se sente pronto para a compra da casa própria, é a opção mais viável e barata. Seja uma casa ou apartamento para alugar, antes de se mudar é essencial entender quais são suas responsabilidades como inquilino.
Até porque, a ideia é evitar dores de cabeça e manter um bom relacionamento com a pessoa que aluga aquele espaço. O não-pagamento de taxas e impostos pode gerar problemas tanto para o locador quanto para o inquilino.
Quando falamos das contas da casa, como o IPTU, a luz e a água, fica a dúvida: quem é o responsável por estas dívidas?
Entenda agora se quem assume os impostos referentes ao imóvel é o locador ou o locatário.
Quais são as responsabilidades do locador
O locador é responsável por entregar ao locatário um espaço em boas condições de habitar. Também deve resolver qualquer problema anterior à mudança e entregar um recibo das parcelas de aluguel pagas.
Impostos e taxas que incidem sobre o imóvel são pagos pelo proprietário. Além disso, qualquer despesa extraordinária de condomínio também fica sob sua responsabilidade.
Quais são as responsabilidades do locatário
Ao locatário cabe pagar o aluguel em dia, zelar pelo imóvel e usá-lo conforme acordado no contrato. Em caso de algum dano, deve informar ao dono da casa ou apartamento e resolver a situação.
Também assume as contas mensais do local, como luz, água, telefone, internet e gás. Se o imóvel estiver em um condomínio, deverá cumprir todas as regras do espaço, com intuito de garantir a boa convivência com outros moradores. Além disso, é responsável por despesas ordinárias do condomínio.
Como você deve saber, o IPTU é um imposto cobrado sobre os imóveis. No entanto, uma das principais vantagens de casas para alugar na parada inglesa ou apartamento é não precisar se preocupar com essa dívida no começo de cada ano.
A casa ou apartamento está registrada no cartório em nome do proprietário. Assim, todo e qualquer imposto relacionado ao imóvel é de responsabilidade do locador. Pode ser que a cobrança seja enviada ao seu endereço, mas assim que recebê-la, encaminhe ao proprietário.
Quem assume as contas básicas da casa
As contas básicas da casa ou apartamento, como água, luz, telefone e gás são de uso diário do inquilino. Exatamente por isso, durante o período em que viver no imóvel, devem ficar sob sua responsabilidade.
O condomínio também é pago pelo locatário, desde que envolvam taxas de uso comum, como limpeza e serviço de portaria. Quando ocorrem despesas extras, o síndico é obrigado a informar os moradores sobre essa cobrança. Neste caso, o inquilino deverá entrar em contato com o proprietário do imóvel, pois essas despesas extraordinárias serão responsabilidade dele.
Há casos em que o inquilino paga o IPTU?
A Lei do Inquilinato permite que o proprietário do imóvel inclua no contrato uma cláusula afirmando que o inquilino será responsável pelo pagamento do IPTU, além do aluguel e do condomínio.
Ainda assim, isso deve estar bem especificado e precisa ser comunicado à pessoa interessada em alugar aquela casa ou apartamento.
Vale lembrar que o IPTU é um imposto sobre propriedades, sendo o dono do imóvel o principal devedor. Se acontecer de o locatário não efetuar o pagamento, quem será cobrado pela prefeitura é o proprietário e não o inquilino, mesmo que esteja em contrato a responsabilidade deste sobre o imposto.
Por mais que o contrato exista, não há como negociar com a justiça. O dono do imóvel terá que arcar com a dívida em atraso. O ideal, para evitar qualquer problema é deixar tudo bem claro no contrato.
Proprietário deve acompanhar tudo de perto
Proprietários de imóveis que decidem passar ao inquilino a responsabilidade pelo pagamento do IPTU devem acompanhar de perto se o pagamento vem sendo realizado. Até porque, podem descobrir apenas posteriormente, na hora de vender o imóvel, que estão com dívidas pendentes na prefeitura da cidade.
O ideal é verificar se o imposto vem sendo pago pelo locatário. Se notar alguma parcela em atraso, imediatamente entrar em contato. No entanto, também existem outras formas de se proteger e garantir que o IPTU esteja em dia.
Quando o dono de um imóvel decide aproveitar o benefício da Lei do Inquilinato de incluir uma cláusula em contrato que responsabiliza o inquilino pelo pagamento de impostos, como o IPTU, pode adotar algumas medidas para evitar problemas.
Acompanhar de perto no site da prefeitura se foi dado baixa nas parcelas é uma maneira, mas não impede que o locatário deixe de efetuar o pagamento. Assim, uma maneira segura e garantida pela lei é que o proprietário pague o IPTU, mas possa descontar do inquilino como um valor extra no aluguel.
No caso, o recomendado por especialistas é incluir o valor do IPTU embutido no do aluguel. Inclusive, mesmo sem a cláusula em contrato, o dono do imóvel pode praticar um valor de aluguel que cubra o custo com o imposto.
O que pode ser feito se o inquilino não pagar o IPTU
Se estava no contrato que o inquilino era responsável pelo pagamento do IPTU e não cumpriu com essa responsabilidade, o proprietário do imóvel pode entrar na justiça para tentar reaver o valor.
Como ele será acionado pela prefeitura - e terá que pagar a dívida em atraso - tem o direito de cobrar do locatário o prejuízo. Assim que comprovado que havia a cláusula no contrato, o juiz pode determinar que o inquilino deixe o imóvel. Em alguns casos, pode ser determinado o ressarcimento.
Como você pode ver, o IPTU seria uma responsabilidade do dono do imóvel, já que se trata de um imposto predial. No entanto, a lei permite o repasse da dívida ao inquilino, desde que esteja acordado no contrato.
Assim, antes de se mudar, é recomendado ler com calma o contrato apresentado pelo proprietário ou imobiliária, para evitar surpresas e acabar deixando de pagar o imposto.
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