CÂMARA QUER ANALISAR PUBLICIDADE DO GOVERNO NOS MEIOS DIGITAIS
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Aliel Machado (PSB-PR), afirmou ontem que vai propor um projeto de lei para regulamentar o uso de publicidade institucional do governo nos meios digitais. A proposta ocorre após o Estadão mostrar que o Palácio do Planalto tem obrigado estudantes a assistir a propagandas de 30 segundos da atual gestão cada vez que acessam internet banda larga pelo programa Conecta Brasil.
Para o deputado, o uso de publicidade institucional não é
algo negativo, mas precisa ser voltado para fins educativos. "Ela tem de
ser informativa, não pode ser promocional. Estarei apresentando nos próximos
dias projeto de lei para regulamentar isso, que coloque regras em relação a
isso", disse o parlamentar. "A ideia em si é positiva. Hoje falta
diálogo com as pessoas em ações educativas do governo. Por exemplo, incentivo à
vacinação, incentivo à informações sobre programas onde as pessoas precisam ter
informações, como o Enem."
Em outra frente, o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS),
apresentou requerimento para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria,
preste esclarecimentos sobre o caso. O vice-líder do PSOL, deputado Ivan Valente
(SP), afirmou que o partido vai recorrer à Justiça para derrubar a
obrigatoriedade de o usuário aguardar a propaganda antes de acessar os
serviços.
"É uso de dinheiro público, crime, manipulação da
internet, para fazer propaganda desse governo. Isso aqui é corrupção, não tem
outro nome. Vamos entrar com medidas judiciais para derrubar essa propaganda do
governo", disse Valente durante sessão do Congresso, citando a reportagem
publicada neste domingo, 26, pelo Estadão.
Seja estudante, seja professor, qualquer usuário do Wi-Fi
Brasil, parte do programa Conecta Brasil, precisa assistir a uma propaganda de
30 segundos sobre programas sociais do governo Bolsonaro a cada vez que acessa
a rede. A peça publicitária é uma imposição aos beneficiários do serviço.
O Conecta Brasil é um conjunto de iniciativas do Ministério
das Comunicações para promover a inclusão digital. O único aplicativo que abre
sem obrigar o usuário a esperar a propaganda é o WhatsApp.
Apesar de ver pontos positivos na divulgação da propaganda,
o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia ressaltou que a ferramenta
precisa ser melhor regulamentada para evitar autopromoção do governo: "Não
significa que eu concorde com a maneira que (o governo) comunicou isso e está
utilizando essa ferramenta. Isso precisa ser regulamentado".
Pelas estimativas do Ministério das Comunicações, ao menos
26 milhões de brasileiros passaram a ter acesso à banda larga pelo Conecta
Brasil. O programa tem um custo previsto de R$ 2,7 bilhões. Deste montante, R$
2,46 bilhões serão alocados no Norte e no Nordeste, onde é maior a carência de
internet.
Terra
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