AVISO DE VISTORIA EM MEDIDORES DE ÁGUA E ENERGIA PODE SE TORNAR OBRIGATÓRIO NO AMAZONAS

Foto: Jhonata Lobato / Portal do Holanda

Concessionárias de energia elétrica e de água terão que avisar os consumidores antes de realizar qualquer vistoria nos medidores, conforme prevê o Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última terça-feira (30). O projeto de autoria dos deputados Sinésio Campos, Carlinhos Bessa e Dermilson Chagas.

Se o PL for sancionada, as empresas terão que avisar por escrito, com pelo menos 10 dias de antecedência, a necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor. Assim o consumidor poderá acompanhar pessoalmente, caso queira, ou por meio de representante nomeado.

Os deputados estaduais afirmam que os serviços essenciais devem ser eficientes por força da Magna Carta, que garante aos usuários dos serviços prestados pela concessionária o direito à informação para defesa dos direitos individuais e coletivos.

*PORTAL DO HOLANDA