MINISTRO DIAS TOFFOLI SERÁ HOMENAGEADO COM A CIDADANIA DO AMAZONAS NA ALEAM

Em Sessão Especial que acontecerá a partir das 10hs da próxima sexta-feira (03) no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será homenageado com o Título de Cidadão do Amazonas. A propositura é de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas).

Natural de Marília, São Paulo, Toffoli, segundo Belão, teve atuação destacada no julgamento em que o Supremo reconheceu, em 2019, os direitos ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias por parte das empresas que compram insumos produzidos no âmbito da Zona Franca de Manaus.

Explica Belarmino que, na época, o voto de Toffoli foi decisivo para que a ZFM vencesse uma difícil batalha judicial no STF contra o Estado de São Paulo que contestava o creditamento em favor do Amazonas. Na decisão, por seis votos a quatro, o Supremo decidiu que os benefícios fiscais eram exclusivos das empresas sediadas no Parque Industrial de Manaus (PIM).

Deputado Estadual Belarmino Lins – Progressistas

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