MEI SOFRERÁ REAJUSTE DE CONTRIBUIÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO; CONFIRA

(Foto: Reprodução/Pexels)

Brasil – A partir de janeiro, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) sofrerá reajuste. Com base no salário mínimo, o pagamento passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), o qual é de R$ 1.320 em 2023. A retribuição será oficializada por meio de medida provisória.

Uma das modalidades do MEI, o MEI Caminhoneiro, é a inclusão de trabalhadores do transporte de carga em uma categoria dentro do MEI tradicional, que considera o transportador de atividade autônomo. O limite de faturamento anual chega até R$ 251.600. Com o reajuste, passará a pagar R$ 158,40 de contribuição previdenciária.

As atividades do MEI estão sujeitas a pagar R$ 1 adicional se desenvolver atividades de comércio e indústria. No caso de atividades relacionadas à ISSQN (prestador de serviços), será pago mais R$ 5.

Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.

Dependendo de qual exercício será desempenhado, o MEI Tradicional pagará impostos mensalmente entre R$ 67 e R$ 72. No caso do MEI Caminhoneiro, será pago mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

A contribuição do MEI garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Salário mínimo

O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2022, o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. Entretanto, falta ser oficializado pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União.

Impostos

Os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros em todo o país em 2022 totalizaram R$ 2.890.489.835.290,32, conforme o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central da capital paulista.

Em 2021, o mesmo painel registrou aproximadamente R$ 2,6 trilhões, aumento de 11,5% de um ano para o outro.

O montante é a soma do valor arrecadado pelos governos federal, estadual e municipal incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.

“O avanço em 2022 aconteceu pela maior arrecadação de tributos federais, apesar das desonerações promovidas pelo governo, como foi o caso dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. E ainda tivemos inflação em níveis elevados, o que encarece produtos e serviços”, disse o economista do Instituto Gastão Vidigal da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa.

*PORTAL TUCUMà