JUSTIÇA PROÍBE INSTALAÇÃO DE MEDIDORES AÉREOS EM MANAUS

O pedido foi feito pelo  deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) 

Nesta terça-feira 28, o Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, relator do processo ingressado pela Defensoria Pública, que trata da instalação dos medidores aéreos no estado do Amazonas, acatou o pedido do deputado estadual Mário César Filho, que na condição de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), pediu que o sistema SMC não seja implementado em Manaus, até o julgamento final do processo que tramita no Tribunal de Justiça (TJAM).

Durante o encontro que ocorreu nesta segunda 27, o parlamentar havia solicitado admissão como “Amicus Curiae" (popularmente conhecido como amigo da corte), pedido que também foi deferido pelo magistrado. 

Na decisão, o desembargador entendeu que o deputado, devido a sua representatividade, conforme o art. 138 do código do processo civil (CPC), poderá fornecer informações para o judiciário, subsidiando o órgão julgador. 

Com a liminar, fica suspensa a instalação dos medidores aéreos em Manaus. Por intermédio das redes sociais, o deputado comemorou e disse que a vitória é do povo amazonense. 

“Estive ontem com o Desembargador Lafayette conversando e falando sobre a importância dessa decisão para acalmar os ânimos, pois nossa cidade vive um cenário de guerra” ressaltou o parlamentar. 

Por: Amanda Amorim - Assessora de Comunicação