LEI IMPEDE VIÚVA DE PELÉ RECEBER HERANÇA; ENTENDA

(Foto: Reprodução/Instagram @pele)

Além do valor de R$ 79 milhões e da quantidade de herdeiros, os seis filhos vivos, a herança de Pelé também chama a atenção para o fato de Márcia Aoki, viúva do ex-jogador, não ser herdeira por direito.

Isso se dá porque existem imposições legais aqueles que se casam após os 70 anos. De acordo com o Código Civil brasileiro, a viúva de Pelé não tem direito automaticamente ao patrimônio adquirido por ele. O ex-jogador casou-se com Márcia, sua terceira esposa, aos 75 anos de idade.

A legislação brasileira determina que uma pessoa não pode escolher o regime ao se casar nessa fase da vida, sendo obrigatória a separação de bens. Isso significa que o patrimônio adquirido antes e durante o casamento é exclusivo de cada cônjuge e que não há direito à herança caso um deles morra.

Isso não significa, necessariamente, que a viúva ficará sem nada, já que, em tese, há outras formas de destinação do patrimônio.

*PORTAL TUCUMÃ