LEI DE LUIS MITOSO INSTITUI 12 DE JUNHO COMO ‘DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL’

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O 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei 11.542/2007.

O vereador Luis Mitoso (PTB) tem atuação afinca na construção de políticas públicas que auxiliam no combate ao tema, como a Lei Municipal nº 1.423 de 24 de março de 2010, que instituiu no calendário oficial de Manaus o "Dia Municipal de Combate ao trabalho Infantil" a ser comemorado todo dia 12 de junho.

Nesta segunda-feira (12), no Pequeno Expediente da Câmara Municipal, o parlamentar ressaltou seu trabalho juntamente com a Prefeitura em prol de combater a causa.

“Como defensor da família, seguirei fazendo a minha parte aqui na Câmara Municipal de Manaus em prol da infância e da juventude, como leis que vão ao encontro das necessidades da nossa população. Recentemente, em fevereiro, participei do lançamento da campanha de combate à exploração do trabalho infanto-juvenil realizado pela SEMASC na sede da Prefeitura, que também tem se dedicado sobremaneira para defender a infância e a juventude”, disse.

O parlamentar reafirmou que seguirá fazendo seu papel como vereador e cidadão comprometido com o bem estar das nossas crianças e adolescentes.

Lei preventiva

O vereador Luis Mitoso que integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, também é autor da Lei nº 2.040/2015, que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais, agregando ao ‘Setembro Amarelo’.