PF CUMPRE MANDADOS CONTRA ENVOLVIDOS EM GARIMPO ILEGAL EM MANAUS

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Três mandados de prisão preventiva e oito ordens judiciais de busca e apreensão foram cumpridas, nesta terça-feira (27), pela Polícia Federal durante deflagração da Operação Jurupari, que tem como alvo suspeitos envolvidos no garimpo ilegal. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), nas cidades de Manaus/AM, Porto Velho/RO e Ponta Grossa/PR.

A operação mobiliza 20 policiais federais e 10 militares do Exército Brasileiro. Além dos mandados, foi determinado o bloqueio de bens e valores das pessoas físicas e jurídicas investigadas, tal como o sequestro de bens móveis e imóveis que, eventualmente, estejam em sua posse.

A oepração combate crimes contra o Meio Ambiente e a União, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com o objetivo reprimir os crimes de usurpação de bem público da União, crime ambiental de extração de bem mineral sem autorização do órgão responsável, operar instituição financeira sem autorização, crime ambiental de utilização de substância perigosa ou nociva à saúde ou ao meio ambiente (mercúrio/cianeto), organização criminosa e lavagem de capitais.

A ação é o resultado de atuações criminosas apuradas no período de 2020 a 2023 e que ainda persistem.

As investigações tiveram início em outubro de 2020, a partir da prisão em flagrante de duas pessoas na cidade de Ji-Paraná/RO, enquanto tentavam transportar 60 gramas de ouro em lingote, sem qualquer documentação comprobatória de origem lícita, avaliado em R$18.600. A partir da apreensão dos aparelhos telefônicos em posse dos flagranteados, foram constatados indícios de extensa rede de exploração ilegal de garimpo na região de Japurá/AM.

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Ressalte-se que um dos presos foi assassinado no dia 14/10/2020, em frente a sua loja de revenda de carros, na cidade de Curitiba/PR, após ter sido solto na audiência de custódia.

Após a instauração de inquérito policial para apurar os fatos, confirmou-se quem seria responsável pela exploração ilegal de garimpo. Um indivíduo que utiliza sua esposa e uma empresa para facilitar transações ilegais de ouro. Eles também utilizam várias empresas de metais, para realizar a atividade de “esquentamento” do minério (lavagem de ativos).

De igual modo, verificou-se envolvimento de militares de alta patente, que recebiam valores regulares, através da empresa de importação e exportação de minérios. Um militar supostamente repassaria informações privilegiadas e interferiria nas operações de combate aos garimpos ilegais. Sua esposa receberia valores em nome dos investigados.

Os envolvidos exploram a dificuldade de fiscalização ambiental na região de Japurá/AM para cometer crimes contra o meio ambiente. Isso inclui a Estação Ecológica Juami-Japurá, que tem sido alvo de devastação, afetando o ecossistema amazônico.

Ao longo das investigações, foi possível apurar que que pessoas físicas e jurídicas interpostas eram usadas para realizar lavagem de ativos no mercado ilegal de ouro. Além disso, um investigado atua como operador financeiro dos crimes cometidos por uma liderança da organização.

Não foi encontrada autorização de lavra garimpeira ativa no local de extração de ouro, conforme verificado por meio de consultas à Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e análise telemática dos envolvidos.