PISO DA ENFERMAGEM: TOFFOLI VOTA PELA REGIONALIZAÇÃO DA DISCUSSÃO

Foto: Divulgação / Agência Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffili, votou para que o piso salarial da enfermagem para trabalhadores da iniciativa privada seja aplicado de forma regionalizada, respeitando as características de cada estado, e por meio de negociação coletiva entre patrões e trabalhadores. O voto do ministro ocorreu durante sessão desta sexta-feira (23).

A posição do ministro acompanha parcialmente a proposta do relator, Roberto Barroso, que na semana passada apresentou, pela primeira vez em um julgamento da Corte, um voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes.

O Supremo retomou na madrugada desta sexta-feira (23) a análise sobre a decisão de Barroso que liberou a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem, mas com novas regras e condicionantes. O julgamento está sendo feito em sessão do plenário virtual que vai até 30 de junho. No formato, não há debate. Os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Em 15 de maio, Barroso liberou o pagamento do piso, fixando parâmetros para sua aplicação. Essa decisão segue válida, independentemente suspensões do julgamento pelos ministros.

Toffoli havia pedido vista (mais tempo para analisar o processo) logo após a apresentação do voto conjunto de Barroso e Gilmar. Agora, ao devolver o caso, Toffoli expôs três pontos de divergência e complementação:

• regionalização do piso;
• definição do conceito de piso para funcionários públicos;
• explicitação de que o pagamento proporcional do piso à carga horária vale para setor público e iniciativa privada.

*Com informações CNN