COMISSÃO DE PAIS DE CRIANÇAS COM AUTISMO DENUNCIAM OMISSÃO DA HAPVIDA E DEPUTADO WILKER BARRETO ACIONARÁ ÓRGÃOS FISCALIZADORES EM BUSCA DE JUSTIÇA

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Uma comissão de pais e mães de crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) esteve nesta segunda-feira, 17, com o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) para denunciar o descaso por parte da rede de saúde Hapvida. Os familiares relataram uma série de irregularidades cometidas pela empresa, como a falta de profissionais especializados para o atendimento adequado dos autistas, ausência de estrutura e até descumprimento de decisões judiciais por parte da operadora.

 Durante a reunião, o grupo enumerou diversos casos de despreparo dos profissionais no atendimento às crianças com TEA, como foi o caso de Márcia Castro, mãe de uma criança com nível 3 de autismo, considerada o nível mais severo do transtorno. Bastante emocionada, ela relatou que a filha foi vítima de um atendimento precário na Hapvida.

“Quando cheguei ao hospital, minha filha teve uma crise, os enfermeiros passavam e só olhavam, pedi socorro para uma mãe chamar o médico, quando ele viu ela se debatendo no chão, expliquei, e ele brigou com meu marido porque ele não estava lá, mas sim estacionando o carro. Foi ríspido, grosseiro com a minha filha, eu falei: ‘doutor, a minha filha é grau 3 de suporte, tenha empatia. Médicos e enfermeiros despreparados para atender, até para colocar o oxímetro não tinham a menor paciência. É uma falta de respeito, a minha filha saiu sem ser medicada, ela entrou em crise e simplesmente mandaram ela voltar pra casa. Como que a gente fica numa situação dessa?”, contou Márcia, aos prantos.

Outra dificuldade relatada é o acesso a disponibilidade de consultas para especialidades como neuropediatria, fundamental para o tratamento de doenças que comprometem o sistema nervoso e neurológico. Segundo Ayda Freitas, a espera chega a durar mais de quatro meses.

“Desde consultas simples com pediatras, oftalmologistas e outras, são de três a quatro meses, depois de muita insistência. Quando se fala em terapias especializadas, aí que vem a vergonha, porque os profissionais não são especializados e qualificados. Quando se tem um plano de saúde que atende crianças, atípicas ou não, tem que ter neuropediatras especializados, hoje têm somente dois e nem são neuros para atender adulto e infantil.

Descumprimento judicial

Outro ponto citado pelos pais é o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em janeiro deste ano entre a Hapvida e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) que tinha o objetivo de garantir o acesso a tratamentos adequados para crianças autistas, após denúncias de dificuldades na marcação de consultas e sessões de terapias para as crianças com TEA. O pacto visava que a rede de saúde encaminharia os atendimentos para as clínicas credenciadas caso o plano não tivesse, no entanto, o tratamento das crianças começou a sofrer interrupções e negativas por parte da empresa.

“A Hapvida continua descumprindo o que foi proposto em TAC junto ao MP, junto ao Procon, desde procedimentos simples como a retirada da biometria, que desregula as crianças, estrutura física inadequada, não oferece os equipamentos e acessórios pedagógicos essenciais para o trabalho do profissional. Então, são diversas frentes que a Hapvida vem descumprindo que já está beirando o crime, não é apenas contra o consumidor, ela está negando o desenvolvimento, qualidade de vida e a autonomia dos nossos filhos”, frisou Ayda, mãe de uma criança de 7 anos diagnosticada com autismo.

Cobranças

Para Inglid Alves, uma das lideranças da comissão, as mães cobram uma resposta tanto do Poder público quanto dos órgãos fiscalizadores para solucionar um problema que hoje afeta mais de 1.200 crianças autistas. “A gente veio aqui hoje porque já denunciamos na ANS, já fizemos um TAC junto ao MP, já entramos em contato com a Hapvida. Fizemos várias reuniões levando a problemática tanto de estrutura quanto da qualificação de profissionais e do próprio atendimento, e eles não estão dando a assistência devida. Então, se tornou uma situação que a Hapvida está levando todo mundo a pagode, tanto o judiciário, quanto o povo”, ponderou Alves.

Medidas

Wilker repudiou a atuação da Hapvida diante das denúncias recebidas e afirmou que acionará a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Agência Nacional de Saúde (ANS), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para cobrar providências da operadora.

“Essa empresa não presta serviço de qualidade para os seus clientes, configurando um desserviço para a população. Quem vende um serviço e não entrega, isso é crime contra o consumidor, se a empresa vende um serviço sabendo que não pode prestar, está usando de má-fé. E o mais grave, decisões judiciais desrespeitadas e o não cumprimento de TAC, não podemos permitir isso. Vou pedir uma reunião com o corregedor de justiça do Amazonas, acionar a ANS, MP e bancada federal dos deputados, para colocarmos essa empresa no constrangimento moral, porque só funciona assim, quando sente no bolso e na imagem”, finalizou.