EX-MINISTRO DO STF, RICARDO LEWANDOWSKI É INDICADO A CARGO NO MERCOSUL

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O nome de Lewandowski foi aprovado durante a 62ª cúpula do bloco, em Puerto Iguazu, na Argentina.

O presidente assumiu nesta terça-feira (4) o comando do bloco, representados pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

O mandato de Lewandowski será iniciado em 28 de julho. Em 2024, a presidência do tribunal ficará sob responsabilidade do ministro aposentado.

O tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração do Mercosul.

Nádia de Araújo, que era titular, e Marcílio Toscano Franca Filho, suplente no TPR, terão os mandatos encerrados nos próximos dias. O governo brasileiro disse que vai indicar o árbitro suplente “oportunamente”.

Ainda na posse, Lula citou acordos com Canadá, Coreia do Sul e Singapura, e voltou a defender uma moeda comum para transações entre países do Mercosul. Disse ainda que o grupo precisa retomar “protagonismo” e que a presidência no bloco é uma “etapa essencial” para o “reencontro” do Brasil com a América do Sul.

O documento citado por Lula, com condições impostas pela União Europeia para o fechamento do acordo, prevê sanções em questões ambientais e tem sido motivo de impasse nas negociações.

O presidente brasileiro disse que o Mercosul não tem interesse “em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matérias-primas, minérios e petróleo”. No entanto, disse estar “comprometido” em concluir as negociações com o bloco europeu.

*Com informações CNN e g1

*PORTAL TUCUMà