PROJETO DE LEI PREVÊ QUE PLACAS DE VEÍCULOS VOLTEM A MODELO ANTIGO QUE INFORMA CIDADE E ESTADO

 

ROMILDO DE JESUS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que as placas de veículos voltem a identificar a cidade e o estado de registro. 

A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à espera de relator. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que vai trabalhar para dar andamento ao projeto, tão logo volte do recesso parlamentar. "A CAE possui cerca de 430 projetos aguardando relatoria, temos trabalhado para dar celeridade em cada um deles. A data de votação será definida logo após a apresentação de parecer pelo relator indicado."

O novo projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei, e impacta apenas os emplacamentos após essa data.

"A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito", justifica o autor no texto do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), que menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas, ou que possuam pendências administrativas junto aos órgãos de trânsito.

Imbróglio

A adoção do atual modelo de identificação foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O imbróglio persistiu até 2019 com o estabelecimento de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Um dos debates envolveu o custo da nova placa para o motorista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) chegou a recomendar no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas – os mesmos valores que era cobrados pelas placas do padrão cinza. No entano, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento. 

Com isso, deixou de existir o valor único e tabelado por estado, que era determinado por cada um dos Detrans. Agora, cada empresa credenciada determina o valor que vai cobrar para emitir a placa que está em vigor atualmente, que segue o padrão Mercosul. 

O analista político Isaac Sassi afirma que não dá pra saber ainda como essa conta chegaria ao motorista. "Apesar de o projeto prever algo relativamente simples, a insegurança em relação aos custos é um fator relevante nesse tipo de norma. O custo das placas ainda é desconhecido. Por exemplo, no DF a placa custa R$ 189, que já é um valor alto e não há como saber a quanto esse valor pode chegar", pondera.

Além do custo para a produção de novas placas, que será desembolsado pelo consumidor, segundo Isaac, o país terá quatro tipos diferentes de placas oficiais circulando: - placas não-refletivas; - placas refletivas; - placas mercosul; - placa mercosul com município/estado. "Tudo isso somado à variações que já existem, como as placas vermelha, verde, oficial, de corpo diplomático e etc. A proposta de criar mais uma placa diminui a uniformização, que é a intenção principal desse tipo de identificação", indica.

Carros de passeio e oficiais

As novas placas têm os fundos pintados na cor branca, com o tipo de veículo identificado pela cor da fonte. A pintura preta é utilizada para veículos de passeio, a vermelha para veículos comerciais, a azul para carros oficiais, a verde para veículos em teste, a dourada para os automóveis diplomáticos e a prateada para os veículos de colecionadores. No modelo antigo, a placa tinha a cor do fundo cinza.

O novo modelo de placa padrão Mercosul conta ainda com itens de segurança, como um QR Code presente no canto superior esquerdo, que dificultaria clonagens e falsificações.

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