CÂMARA APROVA URGÊNCIA A PROJETO DE LEI QUE IGUALA PENAS DE ESTUPRO E ESTUPRO VIRTUAL

ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a aplicação das mesmas punições aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e estupro virtual — praticado a distância, por meios digitais. A urgência acelera a tramitação das propostas, que vão à votação diretamente no plenário nas próximas sessões, sem a necessidade de discussões em comissões.

A proposta acrescenta o crime de estupro virtual ao Código Penal, que prevê reclusão de seis a dez anos para o estupro e detenção de oito a 15 anos para o estupro de vulnerável.

A primeira prisão por estupro virtual foi decretada em Teresina (PI), em agosto de 2017. O agressor exigia que a vítima lhe enviasse imagens de conteúdo íntimo.

Crime no DF

Na semana passada, a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu um homem de 18 anos sob a suspeita de praticar estupro virtual, promover a automutilação e até mesmo induzir adolescentes da região ao suicídio.

Segundo as investigações, o suspeito usava a rede de computadores de uma universidade federal, diretamente ligada ao Ministério da Educação (MEC), para divulgar o material relacionado ao abuso sexual infantil.

Os investigadores contam que o preso induzia as menores de idade a lhe enviar vídeos íntimos por redes sociais. A partir desse ponto, o homem "virtualmente as escravizava", diz a PCDF.

R7*