LEI LARISSA MANOELA? CÂMARA JÁ TEM 6 PROJETOS “INSPIRADOS” NA ATRIZ

 

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pós a repercussão do caso da atriz Larissa Manoela, que rompeu a relação com os pais por conflitos na gestão de seu milionáriopatrimônio, pelo menos seis projetos já foram apresentados à Câmara dos Deputados tendo a artista como “inspiração”. As propostas tratam de reforço na proteção legal de bens de artistas infantis administrados pelos pais e/ou empresários de artistas mirins.

Até esta quarta-feira (16/8), sete deputados propuseram mudanças nas leis que protegem os patrimônios de menores de idade.

O caso da artista repercute nas redes sociais após o rompimento dela com os pais na vida pessoal e nos negócios. Em entrevista ao Fantástico, exibida no último domingo (13/8), Larissa mostrou áudios em que a mãe rompe relações e afirma que não abriria mão de cuidar do dinheiro da filha. Além disso, a artista afirmou que era enganada e tinha apenas 2% da sociedade nas empresas com os pais, Silvana e Gilberto Santos, e que abriu mão de R$ 18 milhões para os dois.

Em um dos projetos de lei, proposto por deputados do PSB, Pedro Campos (PE) e Duarte Junior (MA), foi citada a necessidade de dar maior proteção às crianças e adolescentes que geram renda para sua família. A proposta prevê que a participação societária de jovens em suas empresas seja precedida por manifestação do Ministério Público e contenha cláusula revisional para que os contratos sejam suspensos assim que os artistas completem 18 anos.

Ainda sob a hipótese de consulta do MP, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) prevê que a contratação de menores de 16 anos precisa ser autorizada pelo órgão: “Somente será permitido em caráter excepcional, mediante autorização judicial individual e ouvido o Ministério Público, a contratação de menor de 16 anos para que realize atividade laboral de natureza eminentemente artística. No mesmo ato, a autoridade judiciária designará os responsáveis legais do menor para a gestão patrimonial de tudo aquilo que for arrecadado em razão da atividade artística”, escreve o PL. 

Relação humilhante

No projeto apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) é solicitado que, em uma conta, sejam depositados pelo menos 30% de todo o rendimento com a atividade artística-cultural exercida pelos menores de idade. Além de garantir que a conta não deve ser movimentada até que o artista complete 18 anos. Ao Metrópoles, Carneiro disse que o PL foi proposto após a repercussão do caso da artista. 

“Motivado por diversas reportagens publicadas na última semana baseados nos relatos da atriz Larissa Manoela, que desde muito pequena é estrela infantil, porém, depois da maioridade, não conseguiu acessar boa parte da fortuna que produziu, sendo condicionada a uma relação humilhante com seus pais, também seus empresários, resolvi propor essa lei que exige a criação de uma conta, na modalidade de renda fixa, em que sejam depositados, pelo menos, 30% de todo o rendimento com a atividade artística-cultural exercida pelos menores de idade”, disse.

Outro projeto que garante a limitação de movimentação finaceira pelos gestores de carreiras mirins foi apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O texto prevê o limite de 30% na movimentação de verba gerada pelo trabalho do menor de idade. Os outros 70% estarão sob a responsabilidade de jovem após a maioridade. 

Já no texto da deputada Silvye Alves (União-GO) é instituído o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Alves prevê a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa, além do bloqueio de bens e valores fruto da prática criminosa, em favor da vítima, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.

Na proposta da deputada Duda Ramos (MDB-RR), também é estabelecida a possibilidade de prisão de seis meses a dois anos àqueles que se apropriarem indevidamente de bens ou valores na condição de gestor patrimonial da carreira artística ou esportiva de criança ou adolescente.

Caso Larissa Manoela

Larissa Manoela abriu o jogo sobre a relação com seus pais, o que tem gerado muitos burburinhos na internet. A jovem atriz revelou que teria sido enganada com os percentuais das empresas que estavam sob o seu nome.

Ao todo, a artista tinha três empresas, mantidas sob os cuidados também de seus pais, Silvana e Gilberto. A Dalari, aberta em 2013 pelos pais quando Larissa tinha apenas 14 anos, é onde está a maior parte do patrimônio da atriz.

Em desabafo, a jovem contou que foi informada que a empresa era dividida em fatias iguais: 33% para cada um do trio. Entretanto, ao falar com alguns contadores, ela descobriu que, na verdade, era dona de apenas 2% do empreendimento, sendo os outros 98% pertencentes a Silvana e Gilberto.

A jovem ainda tinha um segundo negócio, aberto em 2020, quando tinha 19 anos. Nesta companhia, a atriz era a única dona. Entretanto, havia uma cláusula que garantia plenos poderes aos seus pais. Ou seja, eles poderiam fazer o que bem entendessem e somente comunicavam Larissa Manoela.

“Eu era a única sócia, mas eles eram 100% administradores dessa empresa. Então, por isso que eu era só comunicada. Eles podiam decidir, assinar e se comprometer por mim”, explicou.

E não eram somente os dois investimentos que a atriz tinha em sua vida. De acordo com Larissa, havia uma holding, dividida em três partes iguais, que foi criada em maio do ano passado. O objetivo era concentrar o patrimônio da Dalari. Entretanto, a atriz declarou que isso nunca aconteceu.

Metrópoles*