LUIS MITOSO REFORÇA MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO DIA EM QUE A LEI "MARIA DA PENHA" COMPLETA 17 ANOS

 

O vereador Luis Mitoso (PTB) chamou a atenção para o “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

O assunto ganhou força nesta segunda-feira (07/08) na Câmara Municipal de Manaus pelos 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.349/2006).

“A Maria da Penha inovou na forma de resposta penal aos vários tipos de violência contra a mulher, mas muito ainda precisa ser feito. O “Agosto Lilás” busca chamar a atenção da sociedade para o tema e alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência, incentivando as denúncias e tentando levar informação através da conscientização”, destacou.

Relatório da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) aponta que somente em 2023 o estado do Amazonas registrou 4.691 casos de violência contra a mulher, a maioria na faixa etária dos 10 aos 14 anos. O tipo de violência que as mulheres mais sofrem no Amazonas é a física, com 39,3%.

A violência sexual vem em segundo lugar, com 21,5% e seguida da psicológica moral, com 11,2%.

Na capital amazonense, em 2022, entre os meses de janeiro a maio, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) divulgou que Manaus registrou 1.468 ocorrências de violência doméstica.

O número é 36,8% a mais que o registrado no mesmo período no ano anterior. Ou seja, mensalmente é registrada uma média de 200 a 300 ocorrências contra as mulheres.

“No âmbito local, é tarefa do vereador como legislador reforçar as medidas de proteção às nossas mulheres, e nesse sentido, tenho me empenhado em contribuir. Destaco o meu Projeto de Lei 346/2023, que instituiu nas escolas da rede municipal, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher, que visa promover a sensibilização dos alunos e fornecer orientações sobre a violência contra as mulheres por intermédio de atividades complementares à formação escolar nas escolas municipais, além de difundir os valores fundamentais do convívio e do respeito ao outro”, frisou Luis Mitoso.

O parlamentar também tem outra iniciativa em prol da causa. Ele é o autor do Projeto de Lei 301/2022 que prevê a fixação de cartazes contendo aviso sobre os direitos da gestante e de seu acompanhante durante trabalho de pré-parto, parto e pós-parto, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, públicos e privados, em Manaus, inclusive as farmácias, bem como nos veículos de transporte coletivo sob responsabilidade das respectivas concessionárias.