STF JULGA AÇÃO QUE PODERÁ RECONHECER COMO RACISMO, OFENSA CONTRA PESSOAS LGBTQIA+

(Foto: Divulgação/CUT DF)

O Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou na última sexta-feira feira (11) o julgamento que discute se os atos de homofobia e transfobia podem ser considerado crime de injuria racial. Os ministros irão ter até o próximo dia 21 para apresentar os seus votos.

Segundo o STF, discriminações de todo os gêneros já são entendidas como crime de racismo.

No mundo jurídico, racismo e injúria racial se distinguem. Enquanto o primeiro pune ofensas desferidas contra um grupo, o outro penaliza atos feito contra indivíduos.

As organizações de defesa da população LGBTQIA+ argumenta que juízes já têm reconhecido como o crime de racismo, o que impossibilita as punições contra ofensas individuais.

O Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro do ano de 2023 já equiparam racismo a injúria racial.

Ao equiparar ofensas individuais ao crime de injúria racial, atos de discriminação contra pessoas LGBQIA+ poderão ser penalizados de forma mais pesada, em relação às outras penas previstas em crimes contra a honra.

*PORTAL TUCUMÃ