“O DONO DO DINHEIRO NÃO É O GOVERNO, SÃO OS SERVIDORES”, AFIRMA WILKER AO PROPOR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PROPOSTA DO GOVERNO QUE PRETENDE RETIRAR R$ 680 MILHÕES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

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O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) ingressou com um requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando a realização de uma audiência pública para debater a Mensagem Governamental nº 78/2023, que visa alterar o regime próprio de Previdência do Estado do Amazonas. O pedido do parlamentar visa o chamamento da Amazonprev, servidores ativos e inativos do Estado e seus respectivos sindicatos à Casa Legislativa, no dia 21 de setembro, às 14h, para discutir o teor da matéria, que pretende mexer com até R$ 686.159.162,30 milhões do fundo previdenciário.

De acordo com Wilker, o intuito da audiência é reunir os principais interessados e afetados com a mudança proposta pelo Executivo estadual, que pede a transferência de riscos do FFIN (Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões do Estado do Amazonas) para o FPREV (Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas). A medida, caso aprovada, mudará o regime de pagamento de 1.741 aposentados, nascidos até 31 de dezembro de 1941 e sido inativos até 30 de novembro de 2022.

“É dever desta Casa chamar para audiência pública os donos do dinheiro, que são os servidores ativos e inativos, não é o Governo. É imprescindível a participação da Amazonprev, Sefaz e a representatividade dos servidores, se eles concordarem com a proposta, eu me quedo ao aceite. Mas se essa Casa atropelar uma votação sem escutar aqueles que representam 120 mil pessoas, num açodamento, será de uma irresponsabilidade sem precedentes”, disse Wilker, durante sessão ordinária da última quarta-feira, 13.

Ainda segundo Wilker, o Parlamento estadual não pode apreciar uma matéria de grande envergadura sem consultar a comunidade interessada. Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD) e Fundação Amazonprev, o Estado possui cerca de 25 mil aposentados e pensionistas.

“Quem tem aplicação financeira, o banco não mexe no teu dinheiro sem pedir tua autorização, então porque a Assembleia, a pedido do Governo, vai mexer sem escutar o dono do dinheiro? O Amazonas não pode dar o exemplo que aqui nós pegamos no dinheiro do servidor”, finalizou Barreto.