STF MANTÉM DILMA ROUSSEFF COM DIREITOS POLÍTICOS APÓS IMPEACHMENT

Foto: Antonio Augusto / TSE

A ex-presidente da República e atual chefe do Banco de Desenvolvimento do BRICS, Dilma Rousseff (PT), continuará com seus direitos políticos, mesmo após o impeachment ocorrido em 2016 . A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a maioria dos votos favoráveis em julgamento sobre o assunto.

O placar de votação está, atualmente, em 6 a 0, total necessário para aprovar a decisão. A expectativa é que o fim da votação ocorro nesta sexta-feira (22), quando todos os ministros restantes da Corte insiram seus votos no plenário virtual até o fim do dia.

A presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, afirmou, em seu voto, que não cabe ao STF interferir na decisão do Senado Federal e, portanto, não há motivo para alterar o formato da votação do impeachment de Rousseff, pelo caráter político do assunto, ressaltando que o conjunto de pedidos de impeachment protocolados não possuem os requisitos mínimos.

Os ministros que votaram pela permanência dos direitos políticos de Dilma Rousseff: Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes seguiu a relatora, mas adicionou que entende que não há legitimidade dos partidos, que entraram com ações contra a ex-presidente Rousseff, em solicitar mandado de segurança coletivo.

Sobre o impeachment

Dilma Rousseff foi cassada em 2016, após alegações de “pedaladas fiscais”, ou seja, crimes de responsabilidades fiscais durante a gestão.

*PORTAL TUCUMà