COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PROÍBE O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL

(Foto: Reprodução / Tik Tok @rf.cardos0)

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), o fim do casamento homoafetivo no Brasil e da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Por 12 votos a favor da proibição e 5 contra, o colegiado criou uma outra modalidade de união civil.

O texto segue para as comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara e proíbe qualquer união de pessoas do mesmo sexo e cria a possibilidade de que elas possam constituir “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”. O novo texto também prevê que os dispositivos “casamento” e “união estável” ficam restritos às relações heterossexuais (homens e mulheres).

O tema estava em debate desde agosto e teve momentos de discussões calorosas diante da proposta relatada deputado Pastor Eurico (PL-PE), que pediu mais tempo para finalizar a relatoria do projeto, que defendeu que a união estável ou o casamento afronta o sentido literal do texto constitucional.

“Qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”, diz Pastor Eurico.

*PORTAL TUCUMà