TARCÍSIO DE FREITAS VETA PL QUE PROÍBE VENDA DE ANIMAIS EM PETSHOPS E SITES EM SP

(Foto: Reprodução / Pixabay)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) que proibia a venda de animais em petshops e plataformas de compra e venda dentro do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de São Paulo desta segunda-feira (9).

Como justificativa para o PL vetado, Tarcísio propôs uma nova proposta sobre a regulamentação do comércio de cães e gatos no estado. O texto foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na sexta-feira (6), em regime de urgência.

O PL anterior foi aprovado na Alesp em agosto, foi enviado para a sanção do governador em setembro e previa a proibição de gatos, cachorros e pássaros domésticos por pessoas físicas e comércios não autorizados, dentre outras sanções. No entanto, a proposta não agradou os proprietários de petshops de São Paulo e entidades voltadas à comercialização de produtos para pets.

Contraponto

Tarcísio de Freitas defendeu que foram apresentadas ponderações que a proposta impedia o exercício responsável de atividades comerciais, contrariando o princípio da liberdade econômica e que também foi procurado por diversos agentes sociais e representantes do setor sobre o PL da proibição da venda de animais em petshops.

“As ponderações apresentadas pelos atores econômicos do setor e pelos diversos agentes da sociedade comprometidos com a causa animal evidenciaram que o projeto não se ajusta inteiramente à ordem constitucional ao proibir a revenda de animais por qualquer estabelecimento comercial não qualificado como criadouro”, declarou o governador.

*PORTAL TUCUMà