JUSTIÇA SUSPENDE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM MANAUS

 

Manaus – A solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2027, agendada para acontecer nesta quarta-feira (10), foi suspensa após decisão judicial proferida no plantão judicial desta terça-feira (9). A informação foi confirmada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

Um dia após a eleição, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que recebeu denúncias de práticas ilegais durante o pleito dos conselheiros tutelares, que aconteceu em Manaus e no interior do estado. As denúncias recebidas pela ouvidoria são sobre boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, dentre outras.

A Prefeitura de Manaus disse que respeita e irá cumprir a decisão, mas ressalta que todas as fases do processo eleitoral foram conduzidas em estrito cumprimento da legislação vigente e da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). E por esta razão, irá recorrer da medida nas instâncias legais cabíveis.

Em todo o país, cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomarão posse nesta quarta-feira (10) nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses conselheiros foram eleitos em 1º outubro do ano passado.