TCE-AM LANÇA SITE INTERATIVO PARA MONITORAMENTO DE ENTREGAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS
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| Foto: Joel Arthus |
“O painel é atualizado oito vezes por dia, iniciando às 7 horas da manhã. Depois disso, a cada duas horas, o processo se repete. Essa atualização constante permite um acompanhamento mais dinâmico das entregas das prestações de contas, garantindo informações precisas ao longo do dia”, esclarece Saulo Coelho, diretor de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação (Diproj) do TCE-AM.
Os usuários também conseguem ter acesso à situação geral de entrega de todos os órgãos e entidades fiscalizados pelo tribunal. Este ano, 382 unidades jurisdicionadas têm a responsabilidade de apresentar a Prestação de Contas Anual (PCA) ao TCE-AM.
Funcionalidades
O mapa interativo do site permite o acompanhamento em tempo real das entregas das contas, abrangendo desde as prestações do governador do estado do Amazonas, até as de órgãos municipais do interior e de Manaus. Entre os fiscalizados estão câmaras municipais, fundos de previdência, prefeituras, secretarias, entre outros.
Prestação de Contas Anual
É importante ressaltar que o site serve exclusivamente ao monitoramento das informações, enquanto as prestações devem ser enviadas pelos jurisdicionados por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), acessível em dec.tce.am.gov.br.
O prazo para o envio das prestações de contas permanece até o dia 1º de abril de 2024.
Órgãos que não cumprirem esta obrigação até a data estipulada ficam sujeitos a multas e podem responder judicialmente pelo atraso no cumprimento da obrigação legal, além de serem passíveis de tomada de contas por parte do TCE-AM.
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