CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA REINCIDENTES EM CRIMES SEXUAIS É APROVADA NO SENADO

 

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, o PL 3.127/2019, que prevê o cumprimento da pena em liberdade condicional para condenados por crimes sexuais, por mais de uma vez, que optarem pelo tratamento hormonal de redução de libido. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto dá a alternativa para reicidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) segue para a Câmara.

Transcrição

A CASTRAÇÃO QUÍMICA VOLUNTÁRIA DE CONDENADOS MAIS DE UMA VEZ POR CRIMES SEXUAIS FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA POR 17 VOTOS A 3.

O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES:

O projeto do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, prevê que o condenado, mais de uma vez, por crimes contra a liberdade sexual poderá optar pela castração química e assim obter liberdade condicional. O tratamento hormonal de contenção da libido será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável, menor de 14 anos. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, acredita que a medida vai inibir novos casos:

(sen. Flávio Bolsonaro) "Esse talvez seja o crime mais abominável da nossa sociedade. E o trauma que fica para uma criança, uma mulher, pro resto da vida. Essa fica condenada a uma prisão perpétua e preisa de muito tratamento para conseguir superar. para retomar a vida. Então, é uma pauta que extravasa da questão ideológica Certamente a gente vai estar fazendo o bem par amuitas mulheres e talvez até par aos estupradores para se livrarem disso, que talvez não tenham nem controle, dependendo do caso."

O texto cita que a medida vem sendo aplicada em países como Reino Unido, Noruega, Agentina e partes dos Estados Unidos com sucesso. A proposta recebeu três votos contrários, entre eles do líder do governo, Jaques Wagner do PT Bahia. Para ele, o inibidor de libido pode incentivar outras formas de violência em indivíduos com alguma patologia. 

(sen. Jaques Wagner ) "A gente fez isso aí, ele não poderá mais estuprar no sentido literal da palavra. Sei lá, Deus livre e guarde, se ele vai pegar uma faca: 'Já que agora eu sofri isso por causa das mulheres, agora eu vou fazer isso e aquilo outro'. Não sei. Então, eu tenho medo se essa saída é uma saída ou se nós vamos empurrar esse cara sei lá para o quê. Porque é uma perversão. É um cara que é doente mental. O que que ele vai fazer com ira."

A aceitação do tratamento não vai reduzir a pena aplicada, mas permitir que seja cumprida em liberdade condicional enquanto durar a aplicação hormonal. O preso só poderá sair do regime fechado depois que uma comissão médica confirmar o início do efeito inibidor de libido. O relator foi o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Uma emenda do senador Sérgio Moro, do União do Paraná, foi incoporada ao relatório para reduzir de dois terços para um terço o tempo que o condenado precisa ter cumprido em regime fechado para ter acesso ao tratamento, feito em hospital de custódia. O objetivo é incentivar mais adesões, considerando o prazo mais curto para a liberdade condicional. Da Rádio Senado, Marcella Cunha