SEN OMAR PEDE REVISÃO DE ACORDOS COM FAMÍLIAS PREJUDICADAS APÓS APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA CPI DA BRASKEM

 

Parlamentar do Amazonas afirma que acordos não trouxeram justiça para as famílias afetadas

Sob a presidência do senador Omar Aziz (PSD-AM), a CPI da Braskem aprovou o seu relatório final que aponta a responsabilidade da petroquímica no desastre que já é considerado o maior crime ambiental em área urbana do mundo, afetando diretamente 60 mil pessoas em Maceió-AL. No documento aprovado, a Comissão Parlamentar de Inquérito aponta indícios de diversas práticas criminosas da Braskem e suas prestadoras de serviços, citando ainda nominalmente pessoas físicas por práticas que vão desde a lavra ambiciosa, falsidade ideológica em relatórios, até a omissão na adoção de medidas de prevenção.

Além da responsabilização da empresa, a CPI também demandou a revisão dos acordos financeiros com as famílias prejudicadas. O relatório final da CPI ainda destacou a omissão do Estado em monitorar e fiscalizar eficazmente a atividade minerária. Para o presidente da Comissão, Omar Aziz, o documento produzido pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE) representa um passo importante na busca por justiça e reparação para as vítimas deste desastre ambiental.

“Há o indiciamento de algumas pessoas que têm responsabilidade direta ou indiretamente em relação a tudo que aconteceu na cidade de Maceió, onde nós estivemos há duas semanas. Agora, nós vamos entregar à Procuradoria Geral e à Polícia Federal para que eles deem celeridade às sugestões que nós estamos apontando, e que seja feita justiça àquelas pessoas que ainda não se sentiram reparadas pelo desastre que aconteceu ali com elas. A CPI não está aqui querendo destruir ou acabar com uma empresa, mas sim que as pessoas que foram prejudicadas sejam indenizadas”, destacou Aziz.

O caso da Braskem em Maceió remonta a anos de exploração de sal-gema na região. Desde o início das operações da empresa, na década de 1970, comunidades locais já expressavam preocupação com os possíveis impactos socioambientais da atividade minerária. Somente nos últimos anos a gravidade do problema veio à tona, culminando na identificação do afundamento do solo como resultado direto da exploração de sal-gema em uma área de 3,6 km², na região da laguna Mundaú. A Braskem, segundo o relatório, estava ciente dos riscos de subsidência do solo, mas optou por continuar a extração, manipulando informações e omitindo dados importantes.

De acordo com o relatório final da CPI da Braskem, durante esse período, há relatos de fissuras em casas, ruas afundando e rachaduras em imóveis, o que sinalizava os primeiros indícios do desastre ambiental. Além de pedir a revisão dos acordos financeiros com as famílias afetadas, o relatório final da CPI aprovado nesta terça-feira (21/05) traz à tona as responsabilidades da Braskem e do Estado.

Os indiciamentos das pessoas físicas e jurídicas incluem tipificações diversas no Código Penal Brasileiro, incluindo crime de usurpação do patrimônio da União; poluição; elaboração de relatório ambiental enganoso, corrupção passiva, corrupção ativa e prevaricação, entre outros. Pelo menos nove executivos da Braskem S/A, dois responsáveis pela empresa STOP Serviços Topográficos, uma engenheira da empresa Flodim do Brasil e o responsável técnico da Consalt Consultoria são citados no relatório por indícios de condutas criminosas que contribuíram para o desastre. 

Foto: Ariel Costa