TCE-AM PRORROGA PRAZO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Diceti), prorrogou até o dia 24 de maio o prazo para que os jurisdicionados preencham o sistema Avalia do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
A avaliação, realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com as Cortes de Contas de todo o país, tem como objetivo promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do setor público através da fiscalização dos Portais de Transparência.
Os portais poderão ser classificados em categorias como diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, dependendo do índice de transparência alcançado. O Programa pretende fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
Para preencher o questionário de autoavaliação, os jurisdicionados devem acessar a plataforma oficial do PNTP em www.avalia.atricon.org.br.
Além disso, o TCE-AM, sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, oferece aos órgãos públicos um treinamento online através da Escola de Contas Públicas (ECP), disponível no endereço eletrônico ecpvirtual.tce.am.gov.br/ead. Para dúvidas e mais informações sobre a avaliação, o contato com a Diceti pode ser feito pelo WhatsApp: (92) 9 8558-9862.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) visa estimular o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos, além de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública.
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