PRF- AM APREENDE 800 KG DE PESCADO NA BR 230

 

Foto: Divulgação

Uma fiscalização policial realizada na noite de quinta-feira (27) na BR 230, no município de Humaitá, resultou na apreensão de cerca de 800 kg de peixe da espécie dourado (Brachyplatystoma rousseauxii) e 130 galões de ARLA 32.

Ao abordar o veículo, a equipe policial constatou as seguintes irregularidades:

Falta de nota fiscal: O peixe não possuía qualquer documento fiscal, configurando crime fiscal. O ARLA 32 também estava com nota fiscal inidônea.

Infração sanitária: O transporte do peixe sem refrigeração e com ARLA 32, uma substância química tóxica, configura infração sanitária.

Crime ambiental: O dourado é uma espécie nativa da Amazônia protegida pela legislação ambiental. A falta de documentação que comprovasse a pesca lícita configura crime ambiental.

A ocorrência foi encaminhada à SEFAZ para apurar os ilícitos fiscais, lavrar autos de infração e cobrar o imposto devido. O ARLA 32 com nota inidônea foi retido até regularização. A carga de peixe foi apreendida pela ADAF e a empresa proprietária do veículo será autuada por descumprimento de normas sanitárias.

O condutor, a proprietária do veículo e a tomadora do serviço de transporte foram encaminhados à Polícia Civil para responder pelos crimes de pesca ilegal, transporte de mercadoria sem nota fiscal e transporte de produtos de origem animal sem procedência.

 

*Com informações da assessoria