VEJA OS DESTAQUES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS NESTA SEMANA

 

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Foi transformada na Lei nº 6.825/2024, a propositura do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que cria o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas. A legislação determina que, após solicitação médica, exames e cirurgias sejam realizados em um prazo de até cinco dias, e que o Governo do Estado implemente, junto à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), uma unidade de saúde especializada no tratamento e prevenção do câncer infantil.

A Lei prevê, ainda, a realização de campanhas de prevenção e combate ao câncer infantil com a disseminação da informação, a realização de pesquisa, rastreamento de casos, diagnóstico precoce, tratamento oncológico pediátrico, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias e afecções correlatas.

A medida também objetiva proporcionar a realização de treinamentos, cursos e aperfeiçoamentos de profissionais da saúde, visando o melhor atendimento à criança com câncer.

Reclassificar o crime cometido contra a artista venezuelana Julieta Hernández como feminicídio. Esse é objetivo da grande mobilização que aconteceu esta semana no Amazonas, sob a liderança e articulação local da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos). O ponto alto aconteceu na última terça-feira (11/6), com a Cessão de Tempo para a Sophia Hernández, irmã da vítima, se manifestar publicamente sobre o caso e explicar sobre a luta por justiça da família e do movimento de mulheres.

Tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 25 matérias legislativas, entre elas três Projetos de Lei começaram a tramitar na última quarta-feira (12/06), que abordam temas como atendimento especializado para crianças e adolescentes em situação de risco e incentivo ao desenvolvimento do cooperativismo amazonense. Todos os projetos têm um prazo de três dias para discussão em pauta e após isso seguem para as comissões técnicas.