ANATEL DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL E BLOQUEIA ACESSO A SITES DE APOSTAS

 

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Em um desdobramento controverso, as operadoras de telefonia foram instruídas a bloquear sites de apostas esportivas, as bets, no estado do Rio de Janeiro, após uma decisão judicial movida pela Loterj (Loterias do Estado do Rio de Janeiro). A medida visa retirar do ar plataformas que não estão em conformidade com a regulamentação estadual, mas tem gerado insegurança jurídica entre investidores, operadores e consumidores em todo o Brasil.

As operadoras afirmam que não possuem tecnologia para restringir o acesso apenas no Rio de Janeiro. Apesar disso, o desembargador Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reiterou que a ordem deve ser cumprida exclusivamente dentro dos limites estaduais.

Contrariando a decisão judicial, a Anatel, sob orientação do Ministério das Comunicações, teria ordenado o bloqueio dos sites em nível nacional, desobedecendo a determinação do desembargador. Essa ação provocou críticas ao governo federal e gerou preocupações entre consumidores, que classificaram a medida como “ditatorial”.

A decisão de bloquear os sites em todo o país foi assinada por Vicente Bandeira de Aquino Neto, presidente substituto da Anatel. A situação está causando incerteza no mercado de apostas e levantando questionamentos sobre os limites de atuação das agências reguladoras.

* AM POST