COLÉGIO DE PROCURADORES DO MPAM APROVA REGRAS PARA ELEIÇÃO DO NOVO PROCURADOR-GERAL

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Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (11/07), o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) aprovou o regulamento para a eleição do novo procurador-geral de Justiça (PGJ). O pleito, definido para o dia 2 de setembro de 2024, elegerá a pessoa sucessora do promotor Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, atual PGJ, para o biênio 2024-2026.

As resoluções aprovadas estabelecem as diretrizes para a realização da eleição que definirá a lista tríplice de candidatos ao cargo de novo PGJ. O processo eleitoral está previsto para ocorrer no dia 2 de setembro de 2024, das 8h às 16h, e será realizado de forma virtual, por meio do Sistema Votus.

O voto será facultativo, direto e secreto, não sendo permitido o voto por portador, mandatário ou por correspondência. O processo de votação escolherá até três candidatos, pelo voto de todos os integrantes de carreira do MPAM em efetivo exercício da função. 

Em caso de empate entre os candidatos, será apurado o desempate, observados os seguintes critérios: em primeiro lugar, maior tempo de serviço na carreira; persistindo o empate, o maior tempo de serviço público; havendo igualdade quanto ao precedente, prioridade ao mais idoso.

Durante a sessão, foi discutida ainda a regulamentação do processo eleitoral e a escolha dos procuradores de Justiça que integrarão a comissão eleitoral, que atuará como representante do Colégio de Procuradores de Justiça: o procurador de Justiça Elvys de Paula Freitas como presidente da comissão e a procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva como suplente. Essa comissão será responsável por assegurar a transparência e a lisura do pleito.

A discussão e a aprovação das resoluções garantem que todas as etapas sejam conduzidas com clareza e eficiência, em conformidade com os princípios institucionais do MPAM. A sessão extraordinária, conduzida pelo procurador-geral Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi transmitida via YouTube pelo canal do Colégio de Procuradores.