PROJETO DE MILEI PREVÊ REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL PARA 13 ANOS

 

(Foto: Reprodução / Instagram @javiermilei)

Javier Milei, o presidente da Argentina, enviou um Projeto de Lei para reduzir a maioridade penal no país para 13 anos. O texto segue em discussão no Congresso argentino e foi enviado em regime de urgência. 

O projeto prevê que menores entre 13 e 18 anos serão destinados a prisões especiais, uma espécie de Fundação Casa. Se a proposta for aprovada, os pais do infrator serão notificados, mas não responderão pelo adolescente. 

De acordo com o PL, as penas podem chegar até 6 anos de prisão em casos graves. Em caso de morte ou violência grave, as penas podem atingir 20 anos de prisão. 

Milei ainda propôs, com o projeto, que o tempo da prisão seja com base em uma consideração à idade do infrator. As penas podem ser trocadas por medidas socioeducativas, como tratamento médico e proibição de consumo de álcool e drogas, dependendo das penas aplicadas pela justiça argentina. 

O Ministério da Segurança informa que adolescentes entre 15 e 19 anos foram responsáveis por ao menos 272 homicídios dolosos no país durante o ano de 2023.

Fonte: PORTAL TUCUMÃ