GOVERNO DO AM ENFRENTA GRAVES ACUSAÇÕES DE MÁ GESTÃO AMBIENTAL

 

 O governo do Amazonas, sob a liderança do governador Wilson Miranda Lima, enfrenta graves acusações de má gestão ambiental, conforme revelado pelo Processo Nº 15.343/2022. A representação, interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), aponta omissões no combate ao desmatamento ilegal na região amazônica do município de Lábrea, durante o exercício de 2021. No processo, cita também o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, e altos funcionários do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em seu Acórdão Nº 789/2024, decidiu pela procedência da representação do MPC. A decisão destaca a necessidade urgente de ações eficazes contra o desmatamento e outros crimes ambientais na região. As autoridades envolvidas foram criticadas pela falha em implementar medidas de fiscalização e controle, resultando em aparentes danos florestais, ambientais, climáticos e patrimoniais.

Entre as determinações do TCE-AM, estão a adoção de programas de educação ambiental, formação de brigadistas e implementação de políticas de enfrentamento de crimes ambientais. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e a Prefeitura Municipal de Lábrea receberam ordens específicas para reforçar a infraestrutura e intensificar campanhas de conscientização sobre os malefícios do desmatamento ilegal.

O IPAAM foi instruído a descentralizar ações de fiscalização e monitoramento nas áreas críticas de Lábrea. As ações incluem programas de educação ambiental em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999.

Em resposta às graves acusações, buscamos contato com o governo do Amazonas para obter um posicionamento oficial sobre as medidas que estão sendo adotadas para corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. Até o momento, aguardamos uma resposta que possa esclarecer como o governo pretende reverter a situação e proteger o meio ambiente do estado de forma eficaz.

Fonte: Amazônia Press