CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE AUMENTA PARA 20 ANOS A PENA MÍNIMA POR FEMINICÍDIO
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Atualmente, a punição para feminicídio varia entre 12 e 30 anos de prisão. O projeto agora segue para sanção presidencial.
O objetivo da proposta é combater o feminicídio e trazer mudanças na legislação brasileira, aumentando as penas em casos de crimes cometidos contra mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
Entre os casos abrangidos estão os de mulheres grávidas, mães recentes, menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou quando o crime é cometido na presença de seus filhos ou pais.
O projeto também define o feminicídio como crime autônomo, desvinculando-o do homicídio comum. Essa medida tem como finalidade garantir uma investigação mais específica e adequada para os casos de violência contra a mulher.
Além disso, o texto do projeto trata do aumento da pena para violência doméstica no Brasil. A pena para violência doméstica em geral, atualmente de três meses a três anos, será elevada para dois a cinco anos.
Para os casos de violência doméstica contra mulheres, a punição, que hoje varia de um a quatro anos, será ampliada para dois a cinco anos. O projeto prevê ainda a duplicação da pena para crimes cometidos contra mulheres motivados por seu gênero.
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