EDUARDO BRAGA É INDICIADO PELA PF POR CORRUPÇÃO E PROPINA PARA FAVORECER FARMACÊUTICA

 

REPRODUÇÃO

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), além do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), foram indiciados pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O caso, que traz à tona mais um capítulo dos desdobramentos da Operação Lava Jato, revela que os políticos teriam atuado para favorecer a empresa Hypermarcas, atual Hypera Pharma, em troca de pagamentos ilegais. Inquérito tramita desde 2018, mas relatório final da PF só foi enviado ao STF em agosto.

O indiciamento foi noticiado pelo colunista Aguirre Talento, do portal UOL, e detalha uma investigação que tramitou por seis anos. Em agosto, o relatório final foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin, responsável pela relatoria. Agora, o material segue para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá decidir se apresenta ou não uma denúncia formal contra os senadores e os demais envolvidos.

Esquema de propina

Segundo o relatório da PF, o grupo farmacêutico Hypermarcas teria repassado cerca de R$ 20 milhões aos parlamentares por meio do empresário Milton Lyra. A acusação sustenta que os políticos indiciados teriam trabalhado para aprovar medidas que beneficiavam diretamente a empresa no Congresso Nacional. Em especial, o foco da atuação teria sido um projeto de lei que tramitou entre 2014 e 2015, relacionado a incentivos fiscais no setor farmacêutico.

Os indícios apontam que o senador Renan Calheiros também teria exercido influência direta sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indicando um nome para compor a diretoria da agência com o objetivo de facilitar os interesses da Hypermarcas. Esse movimento demonstra a amplitude do esquema de influência, que envolvia não só o Legislativo, mas também órgãos reguladores do governo federal.

A investigação foi originada em 2018, a partir de uma delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas. Segundo o delator, os repasses aos senadores teriam sido feitos por meio de contratos fictícios firmados entre a empresa e pessoas jurídicas indicadas por Milton Lyra. Mello descreveu o funcionamento do esquema e como os recursos eram canalizados para os políticos em troca de benefícios legislativos.

A conclusão do inquérito marca uma fase importante, mas não definitiva, no processo judicial. Com o indiciamento, cabe agora à PGR decidir se as provas reunidas pela Polícia Federal são suficientes para a apresentação de uma denúncia formal. Caso a PGR opte por denunciar, os envolvidos se tornarão réus e poderão ser julgados pelo STF, uma vez que os senadores têm foro privilegiado.

Romero Jucá, que não ocupa mais cargo eletivo e, portanto, não tem direito ao foro especial, terá sua parte do processo encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal. O ex-senador também é apontado como peça-chave no esquema de favorecimento à Hypermarcas. Como um dos políticos mais influentes do MDB durante o período em questão, Jucá teria atuado ativamente para garantir que os interesses da empresa fossem atendidos no Congresso.

Milton Lyra, por sua vez, também foi indiciado, sendo acusado de lavagem de dinheiro. O empresário é descrito no relatório da PF como o intermediário principal entre a Hypermarcas e os políticos, desempenhando papel fundamental na articulação dos pagamentos ilegais. A participação de Lyra reforça a conexão entre o setor privado e os parlamentares, evidenciando a existência de um esquema organizado e estruturado.

Resposta

A reportagem tentou contato com os senadores para comentarem sobre o o caso. Eduardo Braga enviou nota, por meio de sua defesa, informando que as ilações são esdrúxulas.

“Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal“, disse.

FONTE: AM POST