MPE DÁ PARECER FAVORÁVEL À PERDA DE REGISTRO DE CANDIDATO À PREFEITURA DE BARCELOS

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer recomendando a impugnação da candidatura de Sérgio Augusto Caldas (PP) à prefeitura de Barcelos. O parecer, assinado pela promotora Karla Cristina da Silva Reis, aponta falhas no processo de desincompatibilização do cargo de Secretário Municipal de Finanças, ocupado por Caldas, o que configura irregularidade de acordo com a lei eleitoral. 

De acordo com a legislação, secretários municipais que desejam concorrer a cargos públicos devem se afastar de suas funções no mínimo quatro meses antes do início da campanha. Entretanto, segundo a promotoria, Sérgio Caldas não teria cumprido corretamente esse requisito. A investigação revela indícios de fraude no Decreto de Exoneração assinado em 5 de junho de 2024, com suspeitas de que o documento tenha sido manipulado enquanto tanto o prefeito Edson Mendes quanto Caldas estavam em Brasília. 

O parecer ressalta que a exoneração deveria ter sido assinada pela vice-prefeita, Francilene Moreira, que estava no comando da prefeitura na ausência do titular, mas isso não ocorreu. Além disso, a promotora Karla Cristina destacou que a assinatura de Sérgio no pedido de afastamento pode ter sido falsificada, o que agrava ainda mais a situação. 

O MPE também criticou o fato de que o nome de Sérgio Caldas permaneceu no site oficial da Prefeitura de Barcelos e no Portal da Transparência, reforçando a falta de comprometimento do candidato com a transparência e a administração pública. 

“A manutenção do nome do Secretário no site apenas demonstra a displicência e leviandade do gestor em sua atuação”, afirmou a promotora. 

Fonte: CM7