OPOSIÇÃO FORMULA PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

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Nesta segunda-feira (9), congressistas da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi entregue pessoalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em um gesto simbólico que visa pressionar o parlamentar mineiro a dar andamento ao processo de destituição de Moraes.

O requerimento, assinado por cerca de 150 deputados e senadores, ainda será protocolado oficialmente no sistema do Senado. Durante a entrega, o senador Marcos Rogério (PL-RO) declarou que a ação reflete a vontade de diversos parlamentares e da população brasileira, com uma petição online de apoio ao impeachment já ultrapassando 1,4 milhão de assinaturas. Pacheco afirmou que tomará uma “decisão fundamentada”, considerando critérios técnicos e políticos, e enviará o pedido à Advocacia Geral do Senado para avaliar os aspectos legais.

Motivações e Contexto do Pedido

O impeachment de Alexandre de Moraes ganhou força na oposição após a divulgação de mensagens indicando o uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o período em que Moraes presidia a Corte Eleitoral. Recentemente, Moraes também determinou o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) em 30 de agosto, decisão que gerou críticas de setores conservadores.

A pressão da oposição aumentou após um ato liderado por Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, a deputada Bia Kicis (PL-DF), uma das articuladoras do pedido, ameaçou obstruir as atividades do Congresso até que Pacheco coloque o pedido em pauta: “Vamos parar a Câmara dos Deputados. E os senadores hão de parar o Senado Federal”, declarou.

O Rito do Impeachment e as Chances de Sucesso

Embora a entrega do pedido de impeachment represente um movimento político significativo, suas chances de sucesso são consideradas baixas. O processo de impeachment de um ministro do STF deve ser iniciado no Senado, cabendo ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, decidir se o aceita ou não. Mesmo que Pacheco acate o pedido, a destituição de um ministro do STF seria um evento inédito na história do país.

Segundo a Lei de Impeachment, de 1950, um ministro do STF pode ser destituído em cinco hipóteses: alterar decisão já proferida, julgar casos em que seja suspeito, exercer atividade político-partidária, ser negligente no cumprimento dos deveres do cargo ou agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Caso o pedido avance, será formado uma comissão especial no Senado para analisar a denúncia, que deve se reunir em até 48 horas. O parecer da comissão sobre a procedência da denúncia deve ser emitido em até 10 dias. Se a Casa considerar que a denúncia é procedente, o ministro acusado será afastado de suas funções até o julgamento final.

*Fonte: Portal Tucumã