X SOLICITA AO STF REESTABELECIMENTO DE OPERAÇÃO NO BRASIL

(Foto: Arte / Portal Tucumã)

A rede social X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk, apresentou nesta quinta-feira (26) uma petição com a documentação solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reverter a suspensão do serviço no Brasil.

Entre as exigências impostas pelo ministro estavam o registro da empresa na Junta Comercial brasileira, a formalização em cartório da advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país, e a comprovação do bloqueio de nove contas de usuários investigados por supostos crimes.

O X comunica que “foram apresentados todos os documentos solicitados e requerido o reestabelecimento da plataforma”. Dessa forma, a empresa solicita a liberação da plataforma no Brasil. O ministro ainda irá revisar os documentos apresentados.

A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal.

Nesta quarta-feira (25), no contexto da mesma ação, a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adicionaram documentos relacionados ao acesso de brasileiros à rede social X, que está suspensa no país por decisão do STF desde 30 de agosto. O processo corre em segredo de justiça.

Na quinta-feira anterior (19), a PF iniciou investigações para identificar usuários no Brasil que continuaram a utilizar a plataforma X, de Elon Musk, mesmo após o bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes e ratificado pela Primeira Turma do STF.

As pessoas identificadas poderão ser penalizadas com multas, conforme estipulado pela decisão da Suprema Corte. Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, incluindo o uso de ferramentas de VPN que disfarçam a localização do usuário.

A identificação, que agora está a cargo da PF, foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aprovada por Moraes. As multas poderão ser aplicadas a qualquer usuário que tenha violado a decisão judicial, e alguns parlamentares chegaram a fazer publicações desafiando essa determinação.

Além disso, na semana passada, o X voltou a ficar acessível no Brasil, e a Anatel informou ao Supremo que uma atualização da plataforma conseguiu contornar o bloqueio. 

*Fonte: Portal Tucumã