COM APOIO DO GOVERNADOR WILSON LIMA, MANDATO DO PREFEITO DARLAN TAVEIRA PODE SER CASSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO EM BARREIRINHA
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Amazonas, representado pela promotora Adriana Monteiro Espinheira, da 26ª Zona Eleitoral, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Darlan Taveira Peres e seu vice, Márcio Rogério Tavares Reis, candidatos eleitos no município de Barreirinha, a 330 quilômetros de Manaus. Ambos foram eleitos pelo partido União Brasil (UB) com o apoio do governador Wilson Lima (UB) no pleito realizado em 6 de outubro deste ano. A ação coloca em xeque o resultado eleitoral da cidade e pode levar à anulação da eleição.
Segundo a promotora Adriana Espinheira, a chapa encabeçada por Taveira teria cometido irregularidades que configuram abuso de poder econômico e desvio de recursos públicos, com base no artigo 19 e 22 da Lei Complementar 64/90 e artigo 14, §9º, da Constituição Federal. O processo, identificado pelo RRC 0600068-60.2024.6.04.0026 e 0600083-29.2024.6.04.0026, baseia-se em um minucioso levantamento de provas que, conforme a promotoria, mostram como o candidato a prefeito usou de sua influência e do apoio político para se beneficiar eleitoralmente.
“O abuso de poder econômico resta plenamente configurado diante do uso indevido de parcela do poder financeiro (doação realizada por pessoas jurídicas) com o intuito de obter vantagem, ainda que indireta e reflexa, na disputa do pleito, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições, de modo a caracterizar a prática de abuso de poder econômico, tal como prescreve o art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/19905”, cita a promotora.
“Outrossim, o Prefeito do Município de Barreirinha, Sr. GLÊNIO SEIXAS, não se manifestou a respeito do objeto dos Contrato n. 2182/2023-PMB e Contrato n. 2181/2023-PMB, especificamente no que diz respeito: a) ao fato das aludidas empresas não manterem vínculo empregatício com qualquer trabalhador; b) quem são os tripulantes ofertados pela empresa; c) se o Município que paga diretamente os serviço prestado pelos transportadores escolares; d) a razão pela qual os trechos custam o mesmo valor sem que seja considerada a distância e tipo de embarcação; e) comprovação da frota ofertada pelas empresas para a prestação do serviço. Invariavelmente, a ausência de resposta a esses questionamentos leva a crer que há vício no procedimento licitatório, que propiciou a distribuição indiscriminada de gasolina um dia antes do evento”, finalizou.
A promotora Adriana Espinheira requereu a cassação dos diplomas da chapa União Brasil e a aplicação de sanções de inelegibilidade contra Darlan Taveira e seu vice. Ela também argumentou que as práticas irregulares representam um abuso de poder econômico, pois envolvem a utilização de recursos de forma imprópria para manipular o resultado da eleição. A cassação dos diplomas colocaria fim ao mandato de Darlan e à vitória de seu grupo político em Barreirinha.
O processo agora está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), sob a análise do juiz eleitoral Lucas Couto, que deverá decidir sobre a continuidade da ação. Caso o juiz aceite a denúncia, a chapa eleita pode ser desfeita, obrigando o município a realizar novas eleições. Esse julgamento será um marco importante para o sistema eleitoral de Barreirinha e do Amazonas, refletindo sobre o impacto de práticas eleitorais irregulares no Estado.
O Tribunal Regional Eleitoral deve se manifestar nos próximos dias, e a promotoria aguarda a assinatura do juiz responsável para dar continuidade ao processo.
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