”DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS”, AFIRMA DAVID ALMEIDA SOBRE LEI E DESCARTA MUDANÇA NOS SERVIÇOS DE APP DE TRANSPORTE
Foto: Dhyeizo Lemos/Assessoria |
O Projeto de Lei (PL) 285 que trata da alteração exclusiva da Lei do Mototáxi, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no último dia 9 de setembro, para adequação de mudanças na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), não intervém nos serviços realizados por aplicativo de transporte, como Uber e outros correlacionados.
O Projeto foi elaborado para se adequar à nova Emenda da Loman, que aumentou a quantidade de mototáxi para aproximadamente 10 mil. As principais mudanças na legislação se referem à troca de permissão para autorização dos serviços de mototaxistas e da proporcionalidade dos veículos, passando para uma moto a cada 225 habitantes, segundo o aumento populacional da cidade.
“O PL foi feito para corrigir uma Lei Municipal que já existe, na Loman, ampliando de três para dez mil o número de mototaxistas circulando na cidade de Manaus. Quem quiser aderir, vai ter agora, não mais uma concessão, mas uma permissão de uso que nós temos que adequar à lei orgânica do município”, explicou o prefeito.
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