EMENDA QUE PREVÊ PROFISSIONAIS MEDIADORES PARA ALUNOS AUTISTAS E DEFICIENTES NAS ESCOLAS DE MANAUS É PROMULGADA NA CMM

O Projeto de Emenda à LOMAM nº 005/2023, de autoria do Vereador Luís Mitoso, foi aprovado e a Emenda promulgada pelo presidente da Casa

Foi promulgada, na manhã desta quarta-feira (30/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOMAM), de autoria do vereador Luís Mitoso (MDB), que beneficia os alunos autistas e com deficiência da rede municipal de educação com a obrigatoriedade da presença de mediadores no atendimento especializado e apoio aos mesmos e às suas famílias nas escolas municipais de Manaus. 

Para o vereador Luís Mitoso, a proposta é fundamental para promover uma atenção especial à educação e à saúde daquelas crianças que sofrem com algum tipo de deficiência, incluindo os autistas. “Estamos garantindo uma educação mais inclusiva e respeitosa para todos. Esse é um grande passo para as nossas crianças e famílias que precisam de um suporte especializado no ambiente escolar. Esta propositura assegura base legal para qualquer prefeito fazer com que se cumpra o que estará agora na nossa Lei maior, que é a LOMAM”, afirmou Mitoso.

A partir de então, os estabelecimentos da rede municipal de ensino realizarão o atendimento educacional especializado por meio de profissionais de apoio escolar, professores habilitados ou especialistas, responsáveis pela mediação escolar como serviço de suporte à inclusão escolar dos alunos com deficiência.

Além de do autor da propositura, Luís Mitoso (MDB), subscreveram à proposta 27 dos 41 vereadores da Casa. A Emenda à LOMAM nº 005/2023 foi promulgada pelo presidente da CMM e entra em vigor imediatamente.