GOVERNO GARANTE CONCLUIR PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA AINDA NESTE ANO
Faltando cerca de 60 dias para o encerramento das atividades do Congresso Nacional em 2024, o governo federal indicou que parte da regulamentação da reforma tributária pode ser adiada para o próximo ano. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o objetivo é votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e outras contribuições. Embora o projeto tenha chegado ao Senado em agosto, ele ainda não avançou, aguardando aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
A cúpula do Senado planeja que o PLP 68 seja votado na primeira quinzena de novembro, mas, se aprovado, precisará retornar à Câmara para nova análise, devido às alterações. Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desejam concluir a reforma antes de deixarem seus cargos em fevereiro, o que torna o tempo um fator crítico.
No entanto, a situação é desafiadora. O PLP 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor, está parado na Câmara desde agosto, e a movimentação depende da conclusão da votação do PLP 68. A falta de urgência percebida entre o governo e o Senado também contribui para o impasse, enquanto a decisão do STF sobre emendas parlamentares adiciona mais obstáculos à tramitação dos projetos.
*Com informações de Metrópoles
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