ENTENDA PEC QUE PROÍBE MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO DE ABORTAR

Foto: Reprodução

Na contramão de avanços sociais e dos direitos conquistados a duras penas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12. Com 35 votos favoráveis contra 15, o texto polêmico busca restringir o aborto até mesmo nos casos hoje garantidos por lei: anencefalia, risco de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro.

A PEC, apelidada de “PEC do Estuprador” por críticos, visa incluir na Constituição que o direito à vida é inviolável “desde a concepção”. A proposta, apresentada originalmente pelo ex-deputado Eduardo Cunha, reacende debates sobre autonomia feminina, saúde pública e direitos humanos no Brasil, um dos países mais desiguais em relação ao acesso ao aborto seguro.

O clima na CCJ foi de tensão. Grupos de mulheres, representando movimentos feministas, se manifestaram contra a PEC durante a sessão, ecoando gritos como “criança não é mãe, estuprador não é pai”. A resposta foi desproporcional: manifestantes e jornalistas foram expulsos, e a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), suspendeu os trabalhos duas vezes para tentar conter os protestos.

Caso aprovada em todas as etapas legislativas, a PEC 164/12 irá alterar aspectos do aborto e sobre a vida de mulheres brasileiras. Além de eliminar as exceções que hoje permitem o aborto legal, a proposta ignora as realidades de violência sexual e casos que são permitidos na atualidade da constituição.

Natália Demes, advogada do Humaniza Coletivo Feminista, classificou a PEC que propõe a proibição total do aborto como um retrocesso jurídico e uma afronta à dignidade das mulheres. Segundo ela, a proposta, apelidada de PEC do Estuprador, criminaliza até abortos em casos de estupro, agravando a situação de meninas e adolescentes, como no Amazonas, onde mais de mil crianças já são mães devido a abusos.

Natália alertou que a medida aumentará a mortalidade materna, que já é alta no Brasil, e coloca em risco a saúde de mulheres e crianças. Ela defende que o Brasil deveria descriminalizar o aborto, alinhando-se às diretrizes da OMS, e acredita que a PEC enfrentará resistência, podendo ser barrada pelo STF.

Especialistas alertam que a aprovação da PEC irá agravar a crise de saúde pública, forçando mulheres em situações extremas a recorrer a abortos inseguros. Para as mais pobres, isso significa risco real de morte ou graves sequelas físicas.

*PORTAL TUCUMà