PROPOSTA PREVÊ FIM DA PENSÃO PARA FAMILIARES DE MILITARES EXPULSOS DAS FORÇAS ARMADAS

(Foto: Reprodução/Instagram)

 

Uma proposta acordada entre os ministérios da Fazenda e da Defesa inclui o fim do pagamento de pensões a familiares de militares expulsos das Forças Armadas, como parte de medidas para redução de gastos. A mudança, embora tenha impacto financeiro considerado limitado, cerca de R$ 25 milhões anuais, busca evitar que o benefício seja destinado a parentes de ex-militares envolvidos em eventuais crimes graves.

Atualmente, 404 ex-militares estão na condição de “mortos fictos”, figura jurídica que permite a manutenção do pagamento de pensões a familiares mesmo após a expulsão do militar. O conceito foi criado pela Lei 3.765, de 1960, que regulamenta pensões militares e garante o benefício por conta das contribuições feitas durante o período de serviço. Ao todo, 560 familiares, incluindo cônjuges e filhos, recebem esse tipo de pensão.

O impacto simbólico da medida é destacado em um momento em que militares estão sendo investigados em inquéritos que apuram supostas tentativas de golpe de Estado. Entre os investigados estão oficiais de alta patente, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do tenente-coronel Mauro Cid. Recentemente, a Polícia Federal prendeu militares suspeitos de envolvimento em um plano para atentar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Representantes das Forças Armadas afirmaram que o impacto financeiro da medida é reduzido, mas destacaram que o fim da “morte ficta” atende a critérios de revisão administrativa e reforça os esforços de ajuste fiscal.

A proposta está em análise e, caso aprovada, marcará mudanças na concessão de benefícios previdenciários a familiares de militares sob penalidades máximas de expulsão.

*FONTE: PORTAL TUCUMà