STF RETOMA JULGAMENTO DE FERNANDO COLLOR

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (01) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Fernando Collor, ex-presidente e ex-senador, condenado em 2023 a oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No processo, inserido no contexto da Operação Lava Jato, a defesa alega a existência de “obscuridades e contradições” na decisão original e solicita uma revisão da pena.

Os advogados de Collor argumentam que o crime de corrupção passiva estaria parcialmente prescrito, o que, se aceito, poderia resultar na redução da sentença para quatro anos. Tal desfecho livraria o réu de uma penalidade mais longa e dos efeitos restritivos associados.

O ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas do processo, retorna agora ao julgamento, sendo uma das vozes influentes nessa fase. Mendes, conhecido por pedidos de vista em casos de grande repercussão, defende maior clareza nas decisões judiciais, o que gera tanto elogios quanto críticas de diferentes setores. Com a devolução de seu voto, o STF poderá finalmente deliberar sobre a validade das alegações de prescrição e decidir sobre a potencial redução da pena.

Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin já expressaram posição contrária à revisão, defendendo a manutenção da pena original e apontando a tentativa da defesa de reabrir pontos já decididos. Em resposta, Moraes considerou a manobra um “mero inconformismo” da parte de Collor. Dias Toffoli, por outro lado, sugeriu uma alternativa que reduza a pena em seis meses, buscando um possível equilíbrio entre as posições divergentes dos ministros.

Para Collor, a redução de pena representaria um alívio em termos legais, enquanto para o tribunal, o caso ilustra como embargos de declaração são aplicados em crimes que se aproximam de prescrição. Juristas e analistas acompanham o julgamento atentamente, observando seus possíveis impactos nas jurisprudências relacionadas a embargos e ao julgamento de figuras públicas.

A decisão que emerge deste julgamento poderá influenciar a percepção da atuação do STF, especialmente em tempos de grande escrutínio público sobre a Justiça brasileira e o combate à corrupção em casos envolvendo lideranças de longa trajetória política.

*FONTE: PORTAL TUCUMà