STF RETOMA JULGAMENTO DE LIBERDADE DE ROBINHO

(Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciará nesta sexta-feira, 15 de novembro, a retomada do julgamento de dois pedidos de liberdade apresentados pelo ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por envolvimento em um caso de estupro coletivo. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte, e os ministros terão até o dia 26 de novembro para proferir seus votos sobre o caso, que traz à tona uma das maiores polêmicas envolvendo um ex-atleta brasileiro.

O caso que levou à condenação de Robinho remonta a 2013, quando ele e outros cinco homens foram acusados de violentar uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. A vítima, embriagada, foi forçada a realizar atos sexuais durante uma noite de festa, sem seu consentimento. O crime, que ocorreu em uma casa noturna da cidade, foi gravado por um dos agressores, o que serviu como prova substancial para a condenação de Robinho e seus comparsas.

Após uma longa batalha judicial, a sentença foi transitada em julgado pela Corte de Apelação de Milão em 2022, confirmando a pena de nove anos de prisão para Robinho e os outros envolvidos no crime. A condenação foi amplamente repercutida na mídia, gerando indignação, especialmente devido à notoriedade do ex-jogador, que na época estava em sua carreira pós-futebol.

Contestação da defesa de Robinho

Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a transferência da execução da pena de Robinho para o Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Migração de 2017, que permite a cumprimento de sentenças estrangeiras em território nacional. O tribunal determinou ainda a prisão imediata do ex-jogador, que, em 2023, teve sua sentença definitiva.

No entanto, a defesa de Robinho contesta a decisão do STJ. Os advogados argumentam que a Lei de Migração não deveria ser aplicada retroativamente a crimes cometidos antes de sua promulgação, como é o caso do estupro ocorrido em 2013. Para a defesa, a ordem de prisão, expedida após a homologação da transferência da pena, seria inconstitucional, pois não houve análise adequada dos recursos interpostos contra a sentença, além de questionarem a forma como a decisão foi tomada sem a devida diligência processual.

Agora, o STF tem a responsabilidade de analisar os pedidos de liberdade de Robinho, que buscam impedir o cumprimento da pena no Brasil. O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte, onde os ministros poderão emitir seus votos até o prazo final de 26 de novembro. A decisão do STF terá grande repercussão, não apenas para o futuro do ex-jogador, mas também para o entendimento sobre a aplicação da Lei de Migração e o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil.

Com a condenação já transitada em julgado na Itália e a homologação do STJ para a execução da pena no Brasil, o caso de Robinho continua a levantar questões sobre a justiça internacional, a aplicação de penas e os direitos de um condenado em um país estrangeiro. A sociedade brasileira, que acompanhou o auge da carreira de Robinho, aguarda o desfecho dessa nova fase judicial, que coloca em xeque não apenas a liberdade do ex-jogador, mas também os mecanismos legais para cumprimento de penas internacionais em território nacional.

*FONTE: PORTAL TUCUMà