TCE-AM ORDENA SUSPENSÃO DE ATOS DO FESTIVAL DE PARINTINS E EXIGE LICITAÇÃO PARA INGRESSOS
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu, nesta segunda-feira (11), uma decisão cautelar para que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas interrompa todos os atos administrativos relacionados ao 58º Festival Folclórico de Parintins, previsto para 2025. A determinação abrange a suspensão dos repasses financeiros e a emissão de termos de autorização para o uso do Bumbódromo, até que seja realizada uma licitação pública para escolher a empresa responsável pela comercialização dos ingressos do evento.
A medida foi solicitada após o TCE-AM tomar conhecimento de que a Amazon Best, empresa atualmente responsável pela venda de ingressos e espaços no Bumbódromo, já está promovendo pacotes e ingressos para o festival de 2025, mesmo sem licitação válida. O Termo de Autorização atual, n.º 001/2024, autoriza o uso do Bumbódromo somente até o ano de 2024 e não é aplicável ao evento do próximo ano.
De acordo com o parecer, a empresa Amazon Best, que comercializa ingressos e camarotes, não possui legitimidade para atuar como representante comercial do festival, que é um patrimônio cultural público. A legislação impede que as associações dos bois-bumbá transfiram para terceiros a titularidade do uso de espaços do Bumbódromo, exigindo que esses processos sejam sempre conduzidos por meio de licitação.
A decisão cautelar foi motivada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que questiona o valor dos ingressos praticado pela Amazon Best, considerado alto e fora do alcance da maior parte da população, com camarotes a preços de até R$ 12 mil. O MPC-AM também apontou que o evento, amplamente financiado com recursos públicos, deve ser mais acessível à população.
Com a decisão, o TCE-AM busca assegurar o uso correto dos recursos públicos e promover um acesso mais amplo e transparente ao festival, com vistas a beneficiar o maior número de pessoas possível.
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