TIKTOK É ALVO DE PROCESSO POR SUSPEITA DE VIOLAR PRIVACIDADE INFANTIL
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo contra o TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes. A rede social deverá, em até dez dias úteis, remover o recurso de "feed sem cadastro", permitindo que apenas usuários registrados assistam aos vídeos, como forma de restringir o acesso infantil.
Além disso, o TikTok terá 20 dias úteis para apresentar um plano de aprimoramento na verificação de idade e na exclusão de contas que não cumpram os requisitos. A ANPD aponta indícios de que o aplicativo não atende ao princípio do melhor interesse para crianças e adolescentes, como exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o artigo 14 da LGPD, dados de crianças e adolescentes devem ser tratados com consentimento dos pais e em linguagem acessível. A fase processual ainda definirá se a plataforma sofrerá sanções.
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